Abrasel Nacional busca estender MP 936 para bares e restaurantes

Para evitar demissões em massa por conta da crise do novo coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória 936, que trouxe novas regras sobre redução de jornadas, salários e suspensão de contrato de trabalho. A Abrasel Nacional busca, junto ao relator da medida, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), estender a quantidade de meses que o governo pagará o benefício ao funcionário suspenso neste momento de pandemia. Daremos mais informações sobre o caso conforme a evolução dessa ação.

Linhas de crédito

A alternativa criada pelo governo federal para auxiliar nesse momento, foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A medida foi anunciada na última terça-feira, dia 19, logo após a sua aprovação. O intuito, de acordo com o texto, é oferecer às empresas uma linha de crédito para que possam minimizar os efeitos causados pela pandemia do covid-19.

Pronampe é destinado a:

1. Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
2. Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
3. Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.