Os empresários e moradores de Vila Velha já podem emitir opinião sobre a gestão de resíduos volumosos participando da Consulta Pública que está disponível no site da Prefeitura. A consulta, de número 003/2018, foi aberta nesta quinta-feira (5) e permanecerá até o dia 5 de maio.

De acordo com a secretária Marizete de Oliveira Silva, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), a participação da sociedade é fundamental para a construção do projeto. “É uma forma de estimular a participação dos moradores e dialogar sobre a elaboração do projeto de lei que foi revisado e está disponibilizado para a consulta”.

O projeto de lei incluído na consulta pública institui a gestão de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, nos termos da Lei federal nº 12.305/10, do Decreto federal nº 7.404/10, das Resoluções do Conama nº 307/02 e 448/12 e da legislação subsidiária. Ele trata do assunto em 36 artigos.

O projeto de lei é extenso porque trata de temas importantes como áreas devidamente regularizadas e licenciadas visando à triagem, reutilização, reciclagem, destinação mais adequada, dentre outros temas, conforme legislação federal da Lei Nº 12.305/10.

Pela consulta, as pessoas podem opinar se são favoráveis ou contrários do teor do projeto de lei e dar sugestões, caso considerem que a matéria precisa de alguma alteração ou complemento. Para participar, basta clicar no link abaixo:

https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/consultapublica/consultas/view/2010

Fonte: Prefeitura de Vila Velha