No sexto vídeo da série sobre a reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) revela que cerca de 90 milhões de brasileiros em idade produtiva estão desempregadas ou atuando no mercado informal, e que a modernização visa proteger e garantir direitos para estes trabalhadores. Confira.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu nesta quinta-feira (25), por maioria de votos, que é inconstitucional a Lei Estadual nº 10.369/2015, que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham sal de cozinha em mesas e balcões de bares, restaurantes e lanchonetes no Espírito Santo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Sindbares/Abrasel, por meio da Associação Nacional de Restaurantes.

O presidente do Sindbares/Abrasel, Wilson Vettorazzo Calil, foi um dos 39 homenageados pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta quarta-feira (24), por ocasião do Dia do Profissional de Eventos. A data foi tema de uma sessão solene, promovida pelo deputado estadual Amaro Neto.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou a suspensão imediata da lei que proíbe a inclusão da taxa de serviço na conta de bares e restaurantes no município de Serra. O pedido liminar foi impetrado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), por solicitação do Sindbares/Abrasel, e acatado por unanimidade pelos juízes do pleno.

Você seria seu próprio cliente? Uma pergunta cuja resposta pode ser a chave do sucesso do seu negócio, e que será o tema de uma palestra ministrada pelo Sebrae, com apoio do Sindbares, no próximo dia 29, em Guarapari. As inscrições são gratuitas.

Boa notícia para proprietários de bares e restaurantes que comercializam ou têm interesse em comercializar cervejas artesanais. O governador Paulo Hartung enviou para a Assembleia na última terça-feira um projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS para a produção deste tipo de bebida no Espírito Santo. Segundo o governo, a medida tem como objetivo fomentar a produção e a regulamentação de produtores locais, impulsionando a geração de emprego e renda no Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Sedes) informa que termina no dia 31 de maio o prazo para as empresas integrantes do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) atualizarem seus dados cadastrais. O procedimento é obrigatório para a manutenção dos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado às empresas por meio do programa.

No 4º vídeo da série sobre a modernização trabalhista, o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), explica que a reforma não retira direitos e nem amplia a carga horária dos trabalhadores. Assista ao vídeo e ajuda a compartilhar a verdade!

Já estão abertas as inscrições para os cursos do Canal Brasil Braços Abertos, uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), com o objetivo de qualificar profissionais em todo território nacional em cursos de hospitalidade e atendimento ao turista. A formação é online e gratuita, com inscrições até o dia 30 de setembro. Participe!

Entre as mudanças que a nova lei estabelece está a porcentagem da gorjeta que é distribuída entre os funcionários: empresas que utilizam o modelo Simples de tributação poderão reter 20% do total das gorjetas, sendo os 80% direcionados aos funcionários; se o modelo de tributação da empresa não for o Simples, essa porcentagem sobe para 33% – e os 67% restantes serão distribuídos entre a equipe. Os valores retidos deverão ser destinados a encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.