O projeto de Lei que regulamentará o repasse das gorjetas aos empregados de bares e restaurantes do País ganhou status de prioridade para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que pedirá urgência para a sua aprovação. Maia reuniu-se hoje (16/02) com Lirian Cavalhero, representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

O PLC 57/2010 já foi aprovado no Senado e acaba de voltar à Câmara, em sua etapa final antes da sanção da Presidência da República. Um dos pontos do projeto, consenso entre patrões e empregados, é a retenção de um percentual do montante arrecadado para a cobertura de encargos trabalhistas e tributos. Hoje, a gorjeta é entendida como faturamento, e, sobre o valor arrecadado, o empregador ainda arca com impostos mesmo que o montante seja integralmente repassado aos garçons e cozinheiros.

Também participaram da reunião os presidentes da Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro, Waltair Mendes Rodrigues, e do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Rio de Janeiro (Sigabam), Antonio Francisco dos Anjos.