Associado, você sabia que o setor de bares, restaurantes e similares é contemplado pelo Programa de Competitividade Empresarial do ES (COMPETE/ES)? Trata-se de um convênio assinado entre o SindBares e o Governo do Estado que garante redução de alíquota do ICMS para 3,2% a estabelecimentos com faturamento anual superior ao teto do Simples Nacional.

O benefício fiscal fica condicionado ao cadastro, atualização da empresa contribuinte no sistema (PORTARIA Nº 079-R, de 31/05/2022 ), preenchimento da pesquisa que é enviada pelo Sindbares ao Governo do Estado (SECTIDES). Para fins de levantamento de dados em tempo hábil para tabulação e envio ao programa, o SindBares orienta que a pesquisa seja respondida até o dia 10 de julho.

A pesquisa é obrigatória para a manutenção desse benefício ao seu estabelecimento e a toda a categoria. Clique no link a seguir e confira o passo de como atualizar sua empresa no sistema e responder à pesquisa do Compete-ES (sis-compete-manual-para-atualizacao-cadastral-2022-6-2).

Sobre o Compete
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES (Lei 10.568/2016) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.