Bares, restaurantes e lanchonetes do Espírito Santo poderão ser obrigados a disponibilizar pelo menos um cardápio físico para os consumidores, independentemente de utilizarem ou não cardápio em QR CODE.

A obrigatoriedade é parte de um projeto do deputado Dary Pagung (PSB), que inclui a possibilidade de multa ou até mesmo suspensão da atividade para o estabelecimento, caso a norma seja descumprida, conforme os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Na justificativa do projeto, Pagung cita a necessidade de trazer à tona uma “dificuldade recorrente” dos consumidores ao serem atendidos nestes estabelecimentos.

O deputado estadual cita a mudança ocasionada pela pandemia de covid-19 que fez com que estes estabelecimentos fossem incentivados a utilizar o QR Code.

Apesar de considerar o uso deste novo sistema um avanço, Pagung ressalta que esse tipo de cardápio pode trazer mais transtornos do que praticidade para os consumidores.

“Nos casos em que o cliente esteja com o telefone celular descarregado, ou sem internet ou mesmo o aparelho não possua a capacidade de leitura do QR Code, o mesmo fica impossibilitado de ser atendido, causando a ele um constrangimento desnecessário”

Ele reafirma que a proposta não é proibir o cardápio em QR Code, mas sim estabelecer que todos os restaurantes, lanchonetes e bares do Estado tenham ao menos um exemplar físico, “dando a condição para que o consumidor que não possa utilizar o formato digital tenha a possibilidade de ser atendido com um cardápio físico”

Presidente do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Estado (Sindbares), Rodrigo Vervloet criticou a proposta e lamentou a falta de diálogo com o setor.

“Sequer conversou com a categoria e não tem noção da realidade da área. Não é algo que caiba ao poder público resolver. Não vejo com bons olhos essa lei”.

O vice-presidente do Sindbares, Fabiano José Ongaratto, acrescenta que cada estabelecimento tem sua própria realidade. “Cada empresário deve ter a liberdade para ver a realidade de seu negócio e como o seu público alvo recebe isso, sem ser obrigado a incluir algo do qual não vê necessidade. As coisas precisam ser debatidas, não impostas”.

Fonte: Tribuna Online