As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor. Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores. Quando o Palácio do Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas Legislativas tem 45 dias para votar o texto.

Proposta prevê pontos que podem ser negociados e, em caso de acordo, terão força de lei.

Seguindo um acordo firmado na semana passada entre oposição e governo, o texto da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça-feira (13) na CAS (Comissão de Assuntos Socais) do Senado. Essa será a segunda etapa do projeto na Casa. A previsão do governo é de que a tramitação seja concluída até o início do mês que vem, antes do recesso parlamentar.

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as quatro sugestões de alteração ao texto e mantiveram o parecer original. Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.

No sexto vídeo da série sobre a reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) revela que cerca de 90 milhões de brasileiros em idade produtiva estão desempregadas ou atuando no mercado informal, e que a modernização visa proteger e garantir direitos para estes trabalhadores. Confira.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

O Sindbares/Abrasel é totalmente contrário ao movimento grevista promovido por alguns sindicatos e convoca seus associados a funcionarem normalmente nesta sexta-feira (28) para evitar que os prejuízos acumulados esse ano se tornem ainda maiores. Além disso, a entidade defende as reformas trabalhistas e da Previdência, como destaca o presidente Wilson Vettorazzo Calil: “Nosso segmento é a […]

O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (31) a Lei 13.429/2017, que permite contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados por empresas. Além de liberar a terceirização de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou atividade meio, o texto promove profundas mudanças na legislação do trabalho temporário, cujos contratos tiveram o prazo elevado de 90 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.