A Prefeitura de Vitória disponibiliza o cadastro para o sistema de licenciamento integrado e virtual de empresas: o Alvará Mais Fácil Online, que eliminará cerca de 14 mil processos de papel por ano na Capital.

Isso quer dizer que o empreendedor não precisará apresentar documentos presencialmente para pedir Alvarás de Localização e Funcionamento, Sanitário e Ambiental, após o lançamento do sistema.

De qualquer lugar e hora, o empreendedor poderá dar entrada no processo online, bem como acompanhar sua tramitação.

Para garantir eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, a Prefeitura de Vitória passa a dispensar o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos.

As medidas estão previstas no decreto nº 17.352, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).

Para isso, a administração municipal observará algumas diretrizes nas relações com os munícipes e usuários dos serviços públicos municipais, como a presunção de boa-fé.