A partir de 25 de maio, bares, restaurantes, supermercados e pontos comerciais que vendem cigarro precisam mudar a forma como os produtos são expostos aos clientes. Prateleiras luminosas, mostruários coloridos e a própria exposição das carteiras de cigarro não serão mais permitidos. A colocação dos produtos em locais próximos de balas, chocolates, ou brinquedos, onde crianças possam ter acesso, também será vedada.

As medidas foram aprovadas nessa terça-feira (16/01), em uma audiência realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, com base em uma consulta pública realizada no ano passado. Para o comerciante santa-cruzense Lauro Sulzbach, que tem 44 anos de balcão no Centro, a medida ainda é desconhecida.

A única coisa que Sulzbach já sabe é que agora a venda do produto deverá cair mais. “Nos últimos dois anos, a venda de cigarros diminuiu uns 40%. Cada vez que são aprovadas novas leis, o consumo cai um pouco também”, revela. No estabelecimento dele, segundo a Resolução de Diretriz de Colegiado (DRC) 195/2017, da Anvisa, a oferta do cigarro deverá mudar.

O painel instalado na parede não poderá destacar mais o produto, muito menos estar perto de produtos como doces e chocolates. “O cigarro fica atrás do balcão, e assim como a bebida jamais é vendido ou está ao alcance de crianças”, defende o comerciante.

Restrição vai favorecer o contrabando

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, explica que a restrição ao produto só enfraquece o comércio formal do cigarro no Brasil, abrindo o caminho para o contrabando. “Se proíbe um estabelecimento comercial formal de vender o cigarro de forma responsável, e se permite por outro lado, uma vez que o Estado não tem braços para fiscalização, que um camelô, na porta de uma escola, venda cigarro contrabandeado”, compara.

Barros diz que além de não respeitar regras, cigarro contrabandeado não vem com as informações de alerta sanitário, questionadas, sobretudo na audiência de Brasília. “Se o governo combatesse o contrabando, estas novas restrições não teriam tanto impacto. Mas em um cenário onde o contrabando detém 50% da venda de cigarro, qualquer dificuldade prejudica a cadeia produtiva formal.”

As principais mudanças

O novo modelo gráfico das carteiras de cigarro prevê o alerta aos fumantes também em uma das laterais da embalagem, com novo modelo para a mensagem de proibição de venda do produto aos menores de 18 anos. A informação será escrita em fundo vermelho. A cor de destaque das imagens será o amarelo, que segundo a Anvisa, dá maior visibilidade para as mensagens, com temas como câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena, morte e parto prematuro. Uma lateral continuará preta, mas deverá trazer um alerta de perigo sobre produto tóxico.

Os expositores de venda não poderão conter luzes, efeitos visuais, ou sons para chamar atenção do consumidor.  A posição dos expositores e das carteiras de cigarro terá que ser alterada nos estabelecimentos. Conforme a resolução, o cigarro não pode ficará perto de balas, doces ou brinquedos, que segundo a Anvisa, são consumidos por crianças e adolescentes.

Setor pede mais tempo para adequar expositores e rótulos

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), com sede em Brasília, pede mais prazo à Anvisa. Além de ter que mudar toda a programação visual dos expositores de cigarro, as embalagens e todas as mensagens de alerta a respeito do consumo do produto deverão ser alteradas, segundo a proposta. Conforme o relator do colegiado da agência, Fernando Mendes, na data limite para implantação das mudanças, se esgotará a licença para uso das imagens que ilustram as embalagens e painéis de alerta atualmente.

Contra isso, a Abifumo destacou em nota que “o setor regulado lamenta que a Anvisa tenha transferido o ônus de seu problema contratual, referente à titularidade das atuais imagens de advertência para a livre iniciativa, como expressamente mencionado pelo relator ao reforçar não se tratar de questão sanitária, mas sim contratual.”

O comunicado segue destacando que “a representação da indústria reitera a inviabilidade de implementação da norma no prazo estipulado, assim como o fez em cinco oportunidades junto a Anvisa.” Sobre as alterações nos modelos de comunicação e rótulos dos cigarros, a Abifumo informou que não teve acesso ao texto final do colegiado da Anvisa, para entender o real impacto das mudanças. A resolução aprovada nessa terça-feira ainda não foi publicada pela agência. As medidas só passarão a existir após a publicação do texto, e a exigência de alteração, após este prazo. Segundo a Anvisa, a data de 25 de maio não será prorrogada.

Decisões importantes no STF e na Câmara dos Deputados

O aperto nas regras para comercialização do cigarro no País aprovado nessa terça pela Anvisa é apenas o primeiro desafio do setor neste ano. Está prevista para o início de fevereiro a retomada da votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute o uso de aditivos no cigarro. Se aprovada, no médio prazo a produção do tabaco tipo Burley estaria comprometida no Brasil, atingindo milhares de famílias produtoras.

Na Câmara dos Deputados também existe um forte movimento liderado por ativistas contrários ao setor fumageiro que pressiona os parlamentares pela aprovação de projetos que aumentam ainda mais os impostos sobre cigarros e outros derivados do tabaco.

Um dos projetos sugere a criação da Cide sobre fabricação e exportação de cigarros. A ideia é justamente inviabilizar o produto nacional na tentativa de reduzir o consumo. No entanto, é certo que, se aprovadas, tais medidas somente abrirão mais espaço para o cigarro contrabandeado.

Repercussão

Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, qualquer tipo de restrição influencia como um todo na economia do setor. Para ele, uma restrição à venda do cigarro impacta de forma negativa tanto na indústria, quanto na produção do campo. “Esta medida nos preocupa, mas de certa forma já era esperada, pois no passado já havia uma tendência a esconder o cigarro”, pontua. Ponderado, Schneider concorda com a recomendação da Anvisa, em querer distanciar os cigarros de produtos voltados ao público infantil. “É preciso existir um meio termo. Sumir com o cigarro das prateleiras também irá parecer que o produto é uma coisa proibida, e não é o caso.”

Fabricantes

Em Santa Cruz do Sul, existem três companhias que produzem tabaco e vendem cigarros no mercado nacional. Flávio Goulart é diretor de assuntos corporativos da JTI. Conforme ele, o setor produtivo ainda tem dúvidas quanto às novas restrições de expositores e mensagens de embalagens. “É preciso aguardar a publicação destas medidas para calcularmos o impacto delas na produção.” Por meio de sua assessoria de imprensa, a Philip Morris divulgou que as novas resoluções têm impacto no setor, e quem se posicionará em relação é a Abifumo. A assessoria da Souza Cruz destacou que a indústria acompanha o posicionamento da Abifumo.
Fontes: Gaz e www.abrasel.com