Até 2019, toda emissão de cupom fiscal ao consumidor final no varejo deverá ser substituída pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). É o que determina o Decreto Estadual 4.103-R, publicado pelo Governo do Estado em maio. Para explicar aos empresários associados os procedimentos necessários à transição, o Sindbares/Abrasel realizou uma palestra nesta quinta-feira (28), com a presença de Luciano de Castro, da Impacto Contabilidade.

Segundo Luciano, as tradicionais notas fiscais passarão a ser emitidas apenas no ambiente virtual, dispensando-se a obrigatoriedade de equipamento fiscal para emissão de NFC-e e a exigência de qualquer tipo de homologação de hardware ou software. “O prazo para adequação é relativamente amplo, mas é importante que as empresas deem início à transição desde já, evitando assim qualquer tipo de problema com a Receita Estadual”, afirmou.

Antes do início da palestra, o presidente do Sindbares/Abrasel, Wilson Calil, ressaltou que o evento faz parte de um conjunto de esforços realizados pela entidade para proporcionar a seus associados uma atualização permanete. “Estamos trabalhando para que esse tipo de ação seja cada vez mais frequente. Na próxima segunda-feira, por exemplo, começa o Salão Sabores, com um painel sobre os impactos da reforma trabalhista. Desde já estão todos convidados”, destacou o dirigente.

NFC-e

A NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda no varejo, de forma presencial ou para entrega em domicílio, ocorridas no Estado, diretas ao consumidor final. Em evento para anunciar a adoção desta tecnologia, o governador Paulo Hartung revelou que a medida faz parte de uma prioridade do Poder Executivo Estadual para desburocratizar a máquina pública e, consequentemente, prestar serviços mais ágeis para população.

“Pretendemos avançar na desburocratização dos serviços aliando ferramentas de gestão e tecnologia. Queremos dar mais competitividade aos empreendedores que investem e geram renda e emprego em terras capixabas”, enfatizou Hartung.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, declarou que o projeto se alinha com a estratégia do governo de buscar a simplificação e a redução dos custos de transação entre fisco e contribuinte, ao mesmo tempo em que aumenta a segurança fiscal. “Estamos hoje dando um grande passo na direção da melhoria do ambiente de negócios no Espírito Santo”, disse.

Passo a Passo

Para facilitar a adequação de seus associados ao novo sistema, o Sindbares/Abrasel disponibilizou a seus associados um passo a passo produzido pela Impacto Contabilidade, empresa parceira do Sindicato. Para acessar o arquivo completo, clique aqui.