Em virtude da promulgação da Lei 13.425/17, que traz novas regras de segurança para boates, casas de show e demais locais destinados à reunião de pessoas, o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo divulgou nesta quinta-feira um ofício para orientar os proprietários dos estabelecimentos quanto às adequações a serem adotadas.

O documento ressalta a obrigatoriedade de apresentação, em local visível aos frequentadores, de todos os alvarás de licença de funcionamento e documentos equivalentes. Se a casa possuir página na internet, a documentação atualizada também deverá ser disponibilizada em local de destaque do site.

De acordo com a nova legislação, todos os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiro e pelas prefeituras também deverão ser disponibilizados por essas instituições em seus respectivos sites, e poderão ser acessados pelo público a qualquer tempo.

Nos estabelecimentos, ainda deverá ser afixada placa contendo a lotação máxima da casa, e adotadas ferramentas que permitam contabilizar em tempo real o número de pessoas presentes.

Para contribuir com o devido cumprimento da legislação pelas empresas do setor no Estado, o Sindbares/Abrasel disponibiliza na íntegra o ofício emitido pelo Corpo de Bombeiros. Clique aqui para acessá-lo.

As novas regras entrarão em vigor no dia 27 de setembro deste ano.