A proibição da captura, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes em todo o País, medida tomada pelo Governo Federal, mobilizou pescadores, proprietários de bares e restaurantes e parlamentares estaduais e federais para que seja reformulada e não prejudique a economia espírito-santense. A pesca representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, envolvendo 16 mil pescadores artesanais, além de 60 mil empregos indiretos.

Depois da mobilização, que foi nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) prometeu suspender por um ano a vigência das proibições. Mas a questão continua pendente e por isso foi debatida pela Comissão de Agricultura, que promoveu nesta terça-feira (2) audiência pública. Na ocasião, o Sindbares/Abrasel foi representado por Emilio Montenegro, da Ciclo Ambiental, empresa parceira da entidade.

A economia pesqueira pode ser fortemente afetada pela Portaria 445/2014 – ela proíbe a captura de espécies consideradas em risco de extinção. Essa modalidade de pesca no ES pode ser diretamente prejudicada, com reflexos na culinária capixaba, pois a proibição inclui o badejo, garoupa, budião, cação, entre outros, utilizados principalmente no tradicional prato, a moqueca.

Estudos aprofundados

Hudson Leal (PTN) revelou que a atividade pesqueira representa 7% do PIB capixaba e que o Estado é grande exportador de atum. O deputado reclamou da forma como os pescadores são fiscalizados em alto mar. Leal, que tem barco de pesca, disse que essa proibição teria de ser fundamentada por estudo científico que a respaldasse.

A informação foi contestada em parte pelo superintende estadual do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), Dimmy Barbosa. Ele disse que a portaria 445 tem como base estudos nacionais, mas é preciso realizar estudos regionais. Conforme lembrou, o campus da Ufes em São Mateus tem todas as condições de desenvolvê-los, o que contribuiria para instituição de políticas públicas para o setor.

Dimmy afirmou que está empenhado em promover a reunião de pesquisadores e pescadores para levantar quais espécies que devem ser preservadas e em que época. A necessidade de pesquisas mais aprofundadas foi reafirmada pelo presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do ES, Manoel dos Santos, e por Nilamon de Oliveira Leite Júnior, do Centro Tamar/CMBio, do MMA.

Nilamon alegou que “há um alarmismo sobre a questão”, pois a maioria das espécies utilizadas na culinária capixaba não está na lista da portaria e não apresentam interesse comercial. Dourado, camarão e atum, por exemplo, não estão na lista.

O superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Gustavo Castro Athayde,  relativizou a informação de que não houve pesquisa no Estado e afirmou que as informações foram retiradas de institutos de pesquisas que trabalham diretamente com pescadores. No entanto, ele não negou a limitação do estudo, que, em sua opinião, precisa uma ação mais ampla – incluindo o Legislativo.

Competências

Nivaldo Baré, da Colônia de Pesca da Região de Vila Velha, considerou que a portaria é ilegal e deve ser declarada nula, afirmando que não é competência do Governo Federal legislar sobre a pesca nos Estados. Para ele, é impossível o governo controlar todos os mais de sete mil quilômetros de litoral brasileiro. Baré também defendeu estudos técnicos detalhados regionalizados para tomar medidas de controle da pesca.

O vice-presidente do Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sindpesmes), Braz Clarindo Filho, disse que diferentes espécies de peixes desovam em diferentes épocas do ano, e que o pescador, apesar de não ter estudos, consegue identificar também as várias espécies de badejo, por exemplo. Ele questionou como pesquisadores conseguem obter essas informações por meio de amostras.

O pesquisador de Ocenografia da Ufes João Batista Teixeira disse que é preciso identificar os locais de concentração das espécies ameaçadas e protegê-las, garantindo a pesca em outras áreas. Segundo ele, empreendimentos econômicos construídos em áreas já tradicionalmente frequentadas por pescadores artesanais atrapalham a atividade. Teixeira revelou que peixes como badejo, cação e garoupa somente são encontrados cada vez mais longe da costa.

No final da audiência, a deputada Janete de Sá (PMN), presidente do colegiado, solicitou aos representantes dos vários setores uma reunião nesta quarta-feira (3) para a elaboração de um documento chamado Carta do Espírito Santo, a ser encaminhado ao Poder Público.

Os deputados, Doutor Hércules (PMDB), Padre Honório (PT), Luiza Toledo (PMDB) e Eliana Dadalto (PTC) também participaram da reunião.

Fonte: Ales