A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mais rígidas. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, e tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, entidade sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

Prêmios, descontos, credenciamento com entrada exclusiva, caravanas e muito mais. Confira as ações com benefícios exclusivos preparados pela Abrasel para a participação de empresários associados na Fispal 2017, em São Paulo, de 6 a 9 de junho.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 47/2017, que modifica o método de trabalho da Vigilância Sanitária e concede a comerciantes o prazo de 30 dias para adequação após a primeira notificação. Também por unanimidade foi aprovada uma emenda que proíbe a fiscalização no horário de atendimento ao público. A matéria segue agora para análise do prefeito Luciano Rezende, e, se sancionada, entra em vigor em 60 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Já está disponível a nova lista de veículos em promoção na parceria entre o Sindbares/Abrasel e a Contauto. São oito modelos com descontos especiais de até 17%, válidos até 30 de abril. Entre as ofertas, exclusivas para empresários associados, estão a nova Ranger XLS Automática, Ecosport e New Fiesta. Aproveite!

Associados ao Sindbares/Abrasel participaram nesta segunda-feira da Reunião Ampliada do mês de abril. O evento foi realizado no restaurante Pratus Gourmet, em Vitória, e teve como destaque a apresentação dos resultados da campanha #VempramESa, desenvolvida pela entidade com o objetivo de impulsionar o movimento e o faturamento das casas associadas. Também foram apresentados os novos serviços oferecidos pelos parceiros do Sindicato. Há novidades nas áreas de fornecimento de bebidas, gestão e controle fiscal.

A Lei 13.425/17, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi sancionada com uma série de vetos na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União. O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss. Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, em Santa Maria (RS), provocou a morte de 242 pessoas e resultou em 680 feridos.

O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (31) a Lei 13.429/2017, que permite contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados por empresas. Além de liberar a terceirização de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou atividade meio, o texto promove profundas mudanças na legislação do trabalho temporário, cujos contratos tiveram o prazo elevado de 90 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Visando à formação, inteligência e qualificação do empresariado, a Abrasel vai realizar o Fórum Gestão à Mesa durante a Fispal Food Service 2017, com palestrantes de renomados restaurantes, chefs e gestores debatendo temas importantes para o desenvolvimento, manutenção e crescimento do setor. Associados à entidade terão vantagens especiais: 25% de desconto na inscrição e preço especial para pagamento até 7 de abril. Aproveite!

A prática brasileira de cobrar um adicional de 10% do valor da conta como taxa de serviço em bares, cafés e restaurantes não é regra global – e pode ser fonte de gafes pra lá das nossas fronteiras. Para auxiliar o internauta, a Folha dividiu 35 países entre aqueles em que gorjetas são esperadas, outros em que elas são opcionais ou ainda onde elas serão apenas uma grata surpresa.

A pesca e a comercialização de cinco espécies de camarão estarão proibidas em todo o Espírito Santo deste sábado (1º) até o dia 31 de maio. Esse é o primeiro período no qual os camarões estão protegidos para realizar sua reprodução. O segundo período de defeso acontece de 15 de novembro a 15 de janeiro de 2018.