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06/12/18
Uso de canudos plásticos em todo o ES já está proibido e multa é alta
Desde a última terça (4), estão proibidos, em todo o Estado, o fornecimento e a comercialização de canudos descartáveis de material plástico e/ou similares.
A lei 10.942, de autoria da deputada Luzia Toledo (MDB), foi sancionada pelo governador Paulo Hartung e publicada no Diário Oficial do último dia 5.
Segundo a lei, em seu artigo 1º, “ficam os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado, proibidos de comercializar e de fornecer aos seus clientes canudos descartáveis de material plástico e/ou similares”.
Quem descrumprir a lei já pode, inclusive, receber pesadas multas, que variam de R$ 3.185,50 a R$ 15.932,50.