Na última segunda-feira (19), o Congresso aprovou projeto de lei para a edição de novas medidas econômicas contra a pandemia, dentre elas o programa de manutenção dos empregos nos moldes da MP 936, que possibilitou acordos de redução de jornadas e salários, bem como a suspensão de contratos com apoio da União para manter a renda dos trabalhadores.

Vale destacar que o Pronampe, que permite o empréstimo a pequenas empresas, também está entre as medidas aprovadas pelo Congresso.

O SindBares e Abrasel no ES informa que segue acompanhando os desdobramentos do projeto de Lei e, após sanção, se coloca à disposição dos associados para orientações do setor jurídico sobre o tema. Entre em contato conosco pelo (27) 3038-1271.