Juliano Regattieri, advogado e sócio-diretor da Vitória Marcas

A marca é o principal símbolo de uma empresa no mercado, e estabelece a relação do consumidor com seus produtos e serviços. Entre outras vantagens, registrá-la permite ao empreendedor gerar receita através de licenciamento, venda e franquia, além de evitar prejuízos com indenizações e até mesmo processos por seu uso indevido.

As informações são do especialista em registro de marcas Juliano Regattieri Oliveira, advogado e sócio-diretor da Vitória Marcas, parceira do Sindbares/Abrasel-ES. Com vasta experiência na área, nesta entrevista ele orienta os empresários associados sobre o processo de registro, e faz um alerta sobre fraudes existentes no mercado. Confira:

Quais as vantagens em se registar uma marca?

A legislação brasileira garante o uso exclusivo de determinada marca através do registro feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Em outras palavras, “só é dono de marca quem registra”, passando ela a ser um ativo intangível da empresa, podendo, inclusive, gerar receita através de licenciamento, venda e franquia. 

Além disso, a falta de registro pode gerar danos incalculáveis, pois além de poder ter que pagar indenização ou responder a processos criminais, parar de usar uma marca consolidada quando já está atraindo clientes pode gerar reflexos irreparáveis, e você perderá tudo que investiu em propaganda.  

Que cuidados o empresário deve ter em relação ao registro da marca? De que forma agem os golpistas?

Fica um alerta para as tentativas de fraude. As estratégias vão desde o envio de boletos com serviços não contratados a ligações e e-mails que levam o destinatário a crer que precisa contratar algum serviço relativo ao registro de marca ou pagar uma taxa urgentemente.

Se você está recebendo uma ligação para registrar sua marca, provavelmente não está sendo atendido por advogado especializado ou Agente da Propriedade Industrial, visto que nossos Códigos de Ética não permitem contatos para assédio de clientes. 

O INPI não exige qualquer habilitação especial para receber peticionamento em nome de terceiros, bastando apenas procuração com poderes para tal. Sendo assim, é válida a preocupação por parte do contratante sobre qual tipo de pessoa e quais as habilidades profissionais de quem está do outro lado da linha. Uma simples busca na internet com o nome da pessoa ou da empresa assediadora pode apontar práticas já reprovadas por outros. Muitos relatam fatos em sites como o Reclame Aqui.

Também há notícias de cobrança fraudulenta de outras taxas, que seriam para fins de pagamento da inserção do espaço da empresa, ou para registrá-la em algum guia de marcas registradas, guia de marcas ou anuário de marcas, entre outros.

Algumas empresas procuram se fazer confundir com entidades oficiais, adotando nomes do tipo “Agência”, “Agência Brasileira”, “Agência Nacional”, “Arquivo Nacional”, entre outras denominações semelhantes.

Qual o primeiro passo para se registrar uma marca?

Como em todos os setores, pela praticidade e para aumentar as chances com um processo bem instruído e acompanhado, aconselhamos a procura de uma empresa com profissionais qualificados. A Lei da Propriedade Industrial possui mais de 200 artigos que demandam interpretação e experiência prática. 

Qual o tempo médio para registro da minha marca?

No mercado temos relatos de clientes sobre empresas que prometem o registro dentro de um ou dois meses. É uma inverdade pois todos os pedidos respeitarão o rito processual. Existem prazos para contestação e manifestação, ambos de 60 dias. Na média de 2018 o processamento durou 12 meses para o julgamento da Diretoria de Marcas e a resposta ainda pode ser negativa, com novo prazo para recurso. 

De quanto é o investimento médio para registro da minha marca?

Cada caso demanda uma análise da amplitude de proteção necessária. O INPI trabalha com classificação de atividades e dependendo do campo de atuação do interessado ele pode precisar de mais de um processo. As taxas também variam de acordo com a natureza jurídica ou o enquadramento de faturamento da empresa, se é ME, EPP, ou não, por exemplo. 

Telefone: (27) 3100-0614 / 99986-8016
Site:  www.vitoriamarcas.com.br
E-mail: contato@vitóriamarcas.com.br
Endereço: Rua Madeira de Freitas, nº 90 – 301, Praia do Canto, Vitória-ES
*Associados Sindbares/Abrasel-ES possuem condição diferenciada e não pagam consulta