Os dias de carnaval não são previstos em lei federal como feriados. Portanto, é preciso verificar, para cada município e estado, se há lei municipal ou estadual que defina esses dias como feriados. No caso das cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari, por exemplo, não há lei nesse sentido. Desse modo, o empregador pode exigir o trabalho de seus funcionários nos dias de carnaval, sem compensação ou pagamento em dobro.