Hoje completamos 1 ano de abertura da nossa Frente Parlamentar em defesa da Alimentação Fora do Lar no Espírito Santo! Nossa intenção com esta frente é, junto com os deputados parceiros, discutir o que é melhor para o setor, bem como impedir a aprovação de projetos que atrapalham e burocratizam nossa categoria.

De lá pra cá tivemos grandes avanços, e seguiremos por mais conquistas neste ano!

Conseguimos barrar:

PL  839/2023 – Propõe uso gratuito de não consumidores nos banheiros de bares e restaurantes.

• Conseguimos através dos deputados da Frente, que fosse dado parecer de INCONSTITUCIONALIDADE na Comissão de Constituição e Justiça. (Parecer do Dep. Lucas Polese)

PL  44/2023 – Propõe obrigatoriedade de cardápio físico.

• Conseguimos através dos deputados da Frente, que fosse dado parecer de INCONSTITUCIONALIDADE na Comissão de Constituição e Justiça. (Parecer do Dep. Mazinho)

PL  38/2023 – Veda a realização de cobrança de qualquer valor, proveniente de consumo de produtos de ambulante e terceiros em bares e restaurantes.

• Conseguimos através dos deputados da Frente, que fosse dado parecer de INCONSTITUCIONALIDADE na Comissão de Constituição e Justiça. (Parecer do Dep. Lucas Scaramussa)

PL  136/2021, PL 64/2023 e  PL 54/2023  – Dispõem sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que esteja em situação de risco de violência em suas dependências.

• Matérias correlatas são apensadas e tramitam juntas.

Conseguimos através dos deputados da Frente, que fosse dado parecer de INCONSTITUCIONALIDADE na Comissão de Constituição e Justiça. (Parecer do Dep. Mazinho)

Nossa conquista:

PL  253/2023 – Revogação de uma série de placas obrigatórias que atrapalham a vida do empreendedor.

Clique aqui e você consegue ler a matéria completa sobre essa conquista. 

Continuaremos firmes na luta!

Junte-se a nós para avançarmos ainda mais em defesa do setor!