O Congresso Nacional derrubou o veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas: 346 deputados votaram a favor da derrubada e apenas um votou contra. No Senado, o placar foi de 53 votos para derrubar e nenhum para manter, o que demonstra que esta é uma questão suprapartidária. A matéria segue para promulgação.

Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, esta é uma vitória do empreendedor: “A derrubada dos vetos é positiva porque cria condições para que as pequenas empresas, tão importantes para a retomada da economia, paguem suas dívidas. Seguimos na luta por um Brasil novo”.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.